Esse ano, 4 candidatos conseguiram realizar as inscrições e passaram por avaliações psicológicas, exames de aptidão física e mental e posteriormente o curso teórico/técnico.
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Mas tudo isso, só foi possível pela presença de profissionais intérpretes de Libras cadastradas no Detran gaúcho, Cristiane Girard e Josie Pillar.
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As aulas aconteceram entre os meses de janeiro e fevereiro, dos quatro candidatos 2 (dois) conseguiram aprovação na primeira prova, os outros dois não tiveram aprovação dessa vez, mas foi por pouco, já irão agendar nova avaliação, conforme a professora Josie.
As provas foram realizadas com a presença de uma intérprete de Libras de Porto Alegre, habilitada especificamente para interpretar as provas teóricas.
Segundo a Intérprete de Libras, Josie Pillar, aos poucos o surdo vai conquistando o seu espaço na sociedade, não da forma como gostaria. “Ainda seguimos em passos lentos, pois o surdo segue na luta para ter os seus direitos reconhecidos, como: acessibilidade comunicacional nos diversos locais da sociedade com a presença de profissionais intérpretes, o reconhecimento da língua de sinais, a busca por oportunidade de emprego digno, empatia e respeito”, protesta a profissional.
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Para a intérprete Cristiane Girad foi um trabalho incrível, uma oportunidade única fazer parte dessa conquista, é um direito garantido por lei. “Para nós profissionais intérpretes que estamos dia a dia na luta por mais acessibilidade comunicacional e que a inclusão de fato aconteça, é uma realização ver cada vez mais eles ocupando os espaços da sociedade”, comemora.
Na opinião de Flávia Oliveira candidata surda, é muito importante a presença do profissional intérprete de Libras, com fluência, para trabalhar nas aulas teóricas e aulas práticas de direção do CFC. “O surdo é visual e para que ele consiga aprender é necessário a presença deste profissional, é um direito. Estou muito feliz e realizada por mais essa conquista”, comentou a candidata.
“Por ora, comemoramos, e muito, mais essa vitória parabenizando os candidatos pelo empenho e dedicação nos estudos”, destaca Josie.
Ela agradece aos profissionais do CFC Alegrete que se empenharam para que tudo desse certo e a inclusão acontecesse nesse espaço de formação de condutores.
“Acredito ser importante a inclusão dos surdos na autoescola, pois a habilitação é um diferencial para a autonomia das pessoas. Desejo sucesso a todos os alunos surdos”, destacou Maiquer Palharini instrutor prático e teórico do CFC Alegrete.
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O DetranRS vem aprimorando o atendimento aos candidatos surdos. Em 2009 iniciou o projeto “Trânsito em todos os sentidos”, estabelecendo metas e estratégias para melhores condições de aprendizagem dos candidatos surdos. A partir desse marco e ouvindo as demandas e necessidades dos surdos, foram formados servidores em LIBRAS, iniciou-se o cadastramento de intérpretes, garantindo o direito dos candidatos surdos de realizar as aulas teóricas com o acompanhamento de um profissional intérprete tradutor de Libras – TILS remunerado pelo DetranRS.
Percebendo algumas dificuldades de tradução, foi desenvolvido o Dicionário de Trânsito em LIBRAS, material que serve de referência a tradutores e intérpretes da língua brasileira de sinais, além de apoio aos próprios candidatos surdos. O dicionário reúne mais de 500 vocábulos recorrentes no processo de formação de condutores, apresentados em sinais fotografados e com verbetes que contextualizam seus significados. O material foi revisado recentemente, ganhando uma versão atualizada em 2020, disponível no site.
A Autarquia desenvolve também o projeto piloto das vídeo provas em LIBRAS, representando grande avanço na acessibilidade. Hoje, a prova é a mesma realizada por candidatos ouvintes, mediada por servidor com conhecimento em LIBRAS. Com as vídeo provas, os surdos terão o recurso de vídeo, contemplando a tradução de sentenças do Português para LIBRAS.
O chefe da Divisão de Habilitação do DetranRS Jonas Bays conta que o órgão de trânsito está sempre atento às especificidades da comunidade surda e seguiu com estudos e trabalhos para qualificar o atendimento a esse grupo de candidatos, a fim de que as barreiras de comunicação não prejudiquem o seu processo de habilitação. “Queremos avançar mais um pouco na qualificação do atendimento aos surdos, demandando um profissional com conhecimento em LIBRAS também para o atendimento no balcão”.
A Resolução 425/2012, do Contran, dá direito aos surdos de se habilitar nas categorias A (moto) e B (carro). Mas muita gente fica surpresa com essa informação. A intérprete Juliana Rossler nos conta que eles têm uma série de vantagens sobre os ouvintes na hora de dirigir. “Surdos têm uma atenção muito aguçada, um foco afinadíssimo. Nós ouvintes nos distraímos com muito mais facilidade”.
Hoje, o Rio Grande do Sul tem 1.228 surdos habilitados, número baixo considerando que, segundo o último Censo, de 2010, 18.728 gaúchos são surdos (“não consegue ouvir de modo algum”). Mas a procura pela habilitação vem aumentando. Partiu de 12 em 2010 para 88 em 2017, oscilando em uma média de 65 ao ano. Desde 2011, todo surdo em qualquer CFC do estado tem direito a intérprete providenciado pelo Detran.
A comunidade surda obteve mais uma conquista. A aprovação pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para permitir a concessão de carteira de habilitação a pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as categorias, inclusive C, D e E (veículos de carga, ônibus e caminhões).
O PL 2.634/2021, do senador Romário (PL-RJ), foi aprovado com uma mudança sugerida pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), e segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto deixa explícito no código que “a deficiência auditiva não acarretará a negativa de concessão do documento de habilitação em qualquer das categorias”.
Atualmente, de acordo com Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não é permitida aos surdos a habilitação nas categorias C, D e E.
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Ao apresentar o projeto, Romário lembrou que pessoas surdas ou com deficiência auditiva severa e profunda habilitadas nas categorias A e B não apresentam mais riscos ao trânsito que os habilitados ouvintes. Para ele, a impossibilidade de concessão nas outras apenas retira direitos, sem que haja ganho algum para a sociedade. O projeto, na sua visão, tornaria clara a discriminação e obrigaria o Contran a rever a decisão.
O relator, senador Flávio Arns, concordou com a argumentação. Ele lembrou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Como qualquer outro candidato à obtenção da CNH, os surdos são submetidos a avaliações a fim de demonstrarem destreza suficiente para conduzir o tipo de veículo para o qual pretendem habilitar-se. Não é justificável que, sumariamente, eles sejam impedidos de participarem do processo de habilitação para determinadas categorias. Como ocorre com os demais candidatos, o desempenho insuficiente na condução do veículo é que deve pautar o impedimento de obtenção da habilitação — disse o senador durante a discussão.
O texto foi aprovado com mudanças sugeridas pelo senador. Uma delas estabelece a decisão pela não concessão ser devidamente motivada e fundamentada em laudo de perito médico oficial, no qual se indiquem expressamente os requisitos técnicos não preenchidos pelo solicitante.
Além disso, o texto passa a determinar que o Contran estabeleça os requisitos técnicos para a habilitação desses condutores, após ouvir a comunidade surda em audiências públicas.
Fotos: reprodução
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