O município de Alegrete incluído na mesorregião sudoeste que corresponde com 10,3% dos crimes contra mulher em 2023, aparece no topo da lista com 2 casos de feminicídios, dos 9 ocorridos. Na região da Campanha/Coredes, foram seis crimes deste tipo. São Gabriel (2), Uruguaiana e São Borja completam a estatística.
Ainda em Alegrete é possível apontar segundo os indicadores da violência contra a mulher – Lei Maria da Penha, 6 casos de feminicídios tentado, além dos dois consumados. Casos de ameaça no ano passado chegaram a 244. Em relação ao crime de estupro ocorreu um em cada mês do ano, 12 casos em 2023, e lesão corporal contra mulher totalizaram 104 casos registrados na polícia.
Neste ano, em dois meses, os indicadores estão zerados em relação a feminicídio tentado e consumado. Porém, os casos de estupros continuam. Houve um em janeiro e outro em fevereiro. As ameaça contra mulheres já somam 36, sendo 17 em janeiro e 19 no mês passado. Os casos de lesão corporal em 60 dias do ano, já são 26, com onze em janeiro e 14 ocorridos em fevereiro.
Na comparação estadual dos meses de novembro e dezembro de 2022 e 2023, sobretudo, houve uma redução de 50,9% nas tentativas de feminicídio; já os crimes consumados diminuíram 27,7%. Salienta-se que tal redução se deve às ações públicas realizadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul, juntamente com suas instituições vinculadas: Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto-Geral de Perícias, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento Estadual de Trânsito.
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Os dados são um compilado do Observatório de Violência Doméstica da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), analisado pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV).
A diminuição apresentada concretiza um dos trabalhos incansáveis da Polícia Civil para atenuar a taxa de feminicídios. Uma das ações consiste na criação de Salas das Margaridas, espaços especializados no acolhimento de vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero por meio de um ambiente amplo, reservado e equipado com policiais capacitados para o atendimento às vítimas. As Salas das Margaridas são instaladas em Delegacias de Polícia que não são especializadas e são, atualmente, uma das principais políticas públicas da Instituição pelo fim da violência contra a mulher. Em todo o Estado existem 81 dessas unidades. Em 2022, eram 59 Salas.
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Além das 21 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam), a Polícia Civil dispõe de Delegacias de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV), com a atribuição para atendimento das mulheres vítimas de violência. Até o final de 2023, 78,2% dos inquéritos policiais em andamento, que apuram crimes no âmbito da violência doméstica, haviam sido remetidos ao Judiciário.
A Instituição ainda conta com estratégias tecnológicas a fim de combater esse tipo de violência, como a Delegacia Online da Mulher. Disponível desde o final de 2022, a DOL Mulher é uma página exclusiva para tratar da violência doméstica e de gênero contra a mulher, hospedada dentro do site da Delegacia Online. O serviço pode ser acessado 24 horas de qualquer tipo de dispositivo, como celulares, tablets e computadores.
O Estado do Rio Grande do Sul é pioneiro na implementação de monitoramento eletrônico de agressores, que fazem uso de tornozeleiras eletrônicas para evitar que se aproximem das vítimas amparadas por Medidas Protetivas de Urgência. Nesse programa, as mulheres recebem um aparelho telefônico através do qual recebem informações caso o agressor se aproxime, e podem realizar contato diretamente com a central de monitoramento.
No que diz respeito a ações preventivas, a Polícia Civil empreende uma variedade de iniciativas, incluindo palestras, atividades pedagógicas, distribuição de panfletos e campanhas informativas, a fim de instruir a população sobre o combate à violência doméstica e de gênero, as formas de denúncia, solicitação de Medidas Protetivas de Urgência e demais encaminhamentos da Lei Maria da Penha.
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