Alegrete poderá ser contemplado com mais de 600 mil reais da Lei Paulo Gustavo

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), a Lei Complementar 195, de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado totalmente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que teve como primeiro signatário o senador Paulo Rocha (PT-PA). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e foi aprovada em Plenário em março deste ano. Na terça-feira (5), senadores (66) e deputados (356) foram favoráveis à derrubada do veto em sessão do Congresso Nacional.

A norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais. 

Os repasses deverão ser feitos em até 90 dias após a publicação da lei. Os estados e os municípios que receberem os recursos deverão comprometer-se a fortalecer os sistemas estaduais e municipais de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos respectivos de cultura.

O PAT conversou com Paulo Amaral, um dos principais gestores culturais de Alegrete, que auxiliou durante a execução da Lei Aldir Blanc. Amaral destaca que a contar do dia 08 de julho, o município tem 60 dias para encaminhar o plano de trabalho através da plataforma Mais Brasil, e que o plano é um pouco similar ao da LAB, o que possivelmente facilitará esse encaminhamento, visto que à época, já foi feito um diagnóstico sobre a vida cultural do município. Destaca também a importância de se fazer um diálogo com todos os artistas para saber das demandas, necessidades, sugestões, incluindo o Conselho Municipal de Cultura nessa troca.

Na dor atroz do infortúnio, não peça para uma mãe esquecer e superar a perda de um filho

Paulo Amaral também atenta que a Lei Paulo Gustavo é uma lei emergencial e prioriza o audiovisual, possuindo 3 incisos, já com valores específicos para cada setor, por exemplo: apoio ao setor audiovisual; apoio as salas de cinema; apoios a cine clubes, mostras, festivais etc, e depois tem o artigo 8º da lei que são outras áreas que não o audiovisual. Assim como a LAB a Lei Paulo Gustavo também permitirá o remanejo de valores para outras áreas, por exemplo, se o município não possuir sala de cinema ou outra área a ser contemplada, o valor pode ser repassado para as outras áreas que não o audiovisual. Porém, se o município não efetuar o cadastro até o prazo estipulado o mesmo perde o valor e o mesmo é dividido com os municípios que fizeram a inscrição.

Esta previsto para Alegrete um repasse de R$ 635.474,24, dividido em R$ 336.642,06 (Art. 6º- Apoio a Produções Audiovisuais), R$ 76.978,70 (Art 6º – II Apoio a salas de cinema) R$ 38.652,77 (Art. 6º – III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e R$ 183.200,71 (Art. 8º Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual)

O secretário interino de educação, cultura, esporte e lazer, Rui Alexandre Medeiros, informa que o município ainda não recebeu nenhum repasse dessa verba. Ele disse que a previsão legal era de que valores deveriam ser repassados em até 90 dias após a promulgação da referida Lei.

leia Mais: Vizinhos têm sérias desavenças por causa de cães e galinhas

Se inscrever
Notificar de
guest
0 Comentários
Comentários em linha
Exibir todos os comentários