O presidente Jair Bolsonaro havia vetado totalmente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que teve como primeiro signatário o senador Paulo Rocha (PT-PA). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e foi aprovada em Plenário em março deste ano. Na terça-feira (5), senadores (66) e deputados (356) foram favoráveis à derrubada do veto em sessão do Congresso Nacional.
A norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.
Os repasses deverão ser feitos em até 90 dias após a publicação da lei. Os estados e os municípios que receberem os recursos deverão comprometer-se a fortalecer os sistemas estaduais e municipais de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos respectivos de cultura.
O PAT conversou com Paulo Amaral, um dos principais gestores culturais de Alegrete, que auxiliou durante a execução da Lei Aldir Blanc. Amaral destaca que a contar do dia 08 de julho, o município tem 60 dias para encaminhar o plano de trabalho através da plataforma Mais Brasil, e que o plano é um pouco similar ao da LAB, o que possivelmente facilitará esse encaminhamento, visto que à época, já foi feito um diagnóstico sobre a vida cultural do município. Destaca também a importância de se fazer um diálogo com todos os artistas para saber das demandas, necessidades, sugestões, incluindo o Conselho Municipal de Cultura nessa troca.
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Paulo Amaral também atenta que a Lei Paulo Gustavo é uma lei emergencial e prioriza o audiovisual, possuindo 3 incisos, já com valores específicos para cada setor, por exemplo: apoio ao setor audiovisual; apoio as salas de cinema; apoios a cine clubes, mostras, festivais etc, e depois tem o artigo 8º da lei que são outras áreas que não o audiovisual. Assim como a LAB a Lei Paulo Gustavo também permitirá o remanejo de valores para outras áreas, por exemplo, se o município não possuir sala de cinema ou outra área a ser contemplada, o valor pode ser repassado para as outras áreas que não o audiovisual. Porém, se o município não efetuar o cadastro até o prazo estipulado o mesmo perde o valor e o mesmo é dividido com os municípios que fizeram a inscrição.
Esta previsto para Alegrete um repasse de R$ 635.474,24, dividido em R$ 336.642,06 (Art. 6º- Apoio a Produções Audiovisuais), R$ 76.978,70 (Art 6º – II Apoio a salas de cinema) R$ 38.652,77 (Art. 6º – III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e R$ 183.200,71 (Art. 8º Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual)
O secretário interino de educação, cultura, esporte e lazer, Rui Alexandre Medeiros, informa que o município ainda não recebeu nenhum repasse dessa verba. Ele disse que a previsão legal era de que valores deveriam ser repassados em até 90 dias após a promulgação da referida Lei.
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