Eliane Blaskesi, regularizadora de imóveis na Advocacia Blaskesi explica que o imóvel não pode ser registrado em nome do proprietário por vários motivos, como por exemplo: porque não foi feito inventário, usucapião, escritura definitiva de compra e venda, registro dos formais de partilha, georreferenciamento, adjudicação extrajudicial, doação, desmembramento, desdobro, instituição de condomínio, desdobro, gleba legal, more legal.
Todas estas são formas de regularização de imóveis. Alguns imóveis são recebidos por herança e não é feito o inventário, ou se foi feito o inventário, não conseguem registrar os formais de partilha. Neste caso é possível fazer retificação no tabelionato.
Outros imóveis não possuem matrícula no registro de imóveis, e, neste caso, deve ser feita a usucapião.
Há várias outras maneiras de solucionar a situação imobiliária, o que deve ser estudado caso a caso. Para alguns imóveis, pode haver mais de uma forma de regularizar e obter o registro, em razão das novas leis que entraram em vigor recentemente, como a Lei 14.382/2022 e a Lei 14.620/2023, que tratam da adjudicação compulsória extrajudicial e da retificação de área.
Para que o imóvel possa ser negociado com todos os documentos em ordem é necessário fazer a análise documental para verificar se há necessidade de registros ou averbações, como por exemplo, atualizar nome de rua, numeração, averbar construções sobre o terreno.
A procura por regularização das matrículas aumentou com a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, aprovada recentemente, pois para obter o financiamento, o imóvel adquirido deve estar perfeitamente regular perante o Registro de Imóveis.
Para dúvidas sobre como proceder ou para análise dos documentos, agende seu horário com a especialista em regularização de imóveis.
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