Homens, que têm medidas protetivas em seu desfavor, participam de programa de recuperação e reeducação

A Prefeitura através da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, representada pela secretária de assistência social Iara Caferatti, através do CREAS, realizou no último dia 28 de junho de 2023, o 5º encontro do 2° Grupo Reflexivo de Gênero.

O encontro reúne homens em cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência, o qual contou com a participação do Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Alegrete Rafael Echevarria Borba. O referido processo grupal consiste em 8 encontros e faz parte do Programa de Recuperação e Reeducação vigente na Lei Maria da Penha (Lei 11340/06).

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A atividade teve como facilitadoras, as profissionais Daniela Haerter (coordenadora e assistente social) e Izabel Temp (psicóloga), as quais foram capacitadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJ/RS para realização deste trabalho, que objetiva proporcionar um espaço de escuta sensível e comprometida com o processo reflexivo em relação ao cotidiano, dinâmica familiar e postura adotada em suas relações sociais e íntimas, principalmente no que concerne ao contexto de violência doméstica baseada no gênero.

O Grupo Reflexivo de Gênero é constituído por homens envolvidos em situação de Violência Doméstica e Familiar, apontados como agressores/ofensores, encaminhados pelo Poder Judiciário, através de Medidas Protetivas de Urgência nos processos da Lei n° 11340/2006 – Lei Maria da Penha.

O objetivo geral é proporcionar um espaço de escuta sensível e comprometida com o processo reflexivo em relação ao seu cotidiano, dinâmica familiar e postura adotada em suas relações sociais e íntimas, principalmente no que concerne ao contexto de violência doméstica baseada no gênero.

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Além de oportunizar movimentos de responsabilização e interrupção das diferentes formas de violência praticadas por homens em suas relações interpessoais; proporcionar reflexão quanto às crenças vigentes sobre o papel do masculino em nossa sociedade, estimulando a identificação de modelos identitários que colocam em risco as vidas e integridade dos homens e daqueles com quem convive; conscientizar sobre os prejuízos do uso da violência nas interações sociais, oportunizando o conhecimento sobre o arsenal de estratégias mais saudáveis que ampliam o repertório masculino na resolução dos problemas e conflitos; Estimular o autocuidado, a autopercepção quanto às emoções e sentimentos negativos e a avaliação crítica pelos homens sobre as próprias condutas; mobilizar o reconhecimento de outras formas de o homem ser e estar no mundo, desnaturalizando e flexibilizando concepções enrijecidas sobre o papel que ocupa nas diferentes esferas da sua vida, de forma a desnaturalizar a conduta violenta contra a mulher.

O projeto interventivo pretende promover atividades socioeducativas comprometidas com o enfrentamento da violência baseada no gênero, através da realização de grupos com homens envolvidos em processo judicial orientado pela Lei nº 11.340/06, que dispõe, dentre outros, sobre os mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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O grupo tem como público-alvo homens envolvidos em violência doméstica, que são encaminhados pelo Poder Judiciário em fase processual. Composto por 15 participantes, que primeiramente serão entrevistados de forma individual e, posteriormente, participarão de 7 encontros em grupo, sendo um encontro por semana, com duração de aproximadamente 1h30min.

Para a abordagem adotada pela metodologia em grupo precisam ser utilizados critérios de exclusão, quer sejam eles: acusados de abuso sexual, portadores de transtorno psiquiátrico grave e dependência química severa.

No caso de dependência química ou alcoolismo, são encaminhados para o Caps AD, a fim de realizarem o tratamento especifico e também a participação em grupos reflexivos de gênero.

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