No Dia do Advogado, a classe através da OAB emitiu uma nota mostrando valor desse profissional e as dificuldades que enfrentam atualmente.
“Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade”.
A advertência quase profética de Ruy Barbosa orienta, ainda que não por inspiração, mas por identidade de raciocínio e propósitos, a atuação da Subseção da OAB em Alegrete.
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Vivemos um momento crítico na prestação jurisdicional que se quer e se busca e o resultado é que o clamor da sociedade por justiça e atendimento de seus reclames corre o risco de não ser atendido. Não ao menos em prazo razoável.
Desde 2019, convivemos, advogados e clientes com greve de servidores, pandemia da Covid-19, ataque hacker nos sistemas do Tribunal de Justiça, suspensão dos trabalhos para reformas e reparos na infraestrutura do prédio, falta recorrente de servidores, treinamento insuficiente no novo Processo Eletrônico (E-proc), despachos padrões destituídos de uma realidade de empobrecimento geral e sintomático do cidadão brasileiro quando dos pedidos constitucionais de Assistência Judiciária, digitalização de processos físicos, audiências mistas ou virtuais interrompidas por falta de suporte técnico, tanto do Tribunal como de partes e advogados etc.
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A diretriz constitucional da duração razoável do processo não pode, em hipótese alguma, ser negligenciada, sob pena de descrédito da própria justiça. Mas isso bem tem ocorrido – e pode piorar, basta ver o número de processos em tramitação na Comarca, mais de 20 mil, diante da impossibilidade de solução a curto prazo. Com isto sofre o advogado, que vive do seu labor, sofre o cliente que não vê seu direito assegurado com a celeridade e, algumas vezes de forma injusta, acusa o profissional de negligência e imperícia.
Diante do quadro e da demora do Tribunal de Justiça em buscar soluções, embora em visita dia 04 em Alegrete sua presidente Iris Nogueira tenha dado a impressão de que tudo está bem, em verdade a advocacia clama por ações mais urgentes, sistêmicas e eficientes.
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A subseção da OAB de Alegrete por sua diretoria e através de seu presidente estadual Dr. Leonardo Lamachia, não tem se limitado e reiterar requerimentos como àquele entregue a Desembargadora que sobretudo visam a recomposição imediata do quadro de pessoal; a retomada de audiências presenciais, com o juiz como regra, nos termos do que estabelece a legislação processual e utilizado o meio virtual apenas quando houver consenso dos advogados das partes, sendo obrigatória a participação da magistratura na sede do Foro da Comarca; o retorno do atendimento no fórum em período integral; a criação de uma força tarefa para suprir a situação emergencial de falta de servidores em todas as Varas da Comarca em especial na Vara de Família, Sucessões e Juizado da Infância e da Juventude que tratam essencialmente do direito a vida e sobrevivência do cidadão e do Juizado de Pequenas Causas que está na UTI; revisão a despachos padrão no que diz respeito aos critérios objetivos para concessão de benefício de Gratuidade de Justiça, entre outros. Questões encaminhadas pessoalmente a nível estadual junto a Corregedoria Geral e que algumas já surtem feitos, embora ainda não perceptíveis como a lotação de novos cinco (5) serventuários já instalados em um total de nove (9); a designação da Comarca de Alegrete como área de difícil provimento, que acresce uma gratificação de 15% no soldo do servidor para atuar na Comarca; conclusão de 100% da digitalização dos processos físicos e qualificação e treinamento dos serventuários no Sistema E-proc. E pouco ainda e quase imperceptível dentro do cenário mas ações que levadas a termo vão minimizar um quadro que hoje é desesperador tanto para partes quanto para os profissionais do direito, num cenário destes sofrem também servidores, promotores, juízes. Urge que a sociedade saiba o que acontece pois o advogado também é vítima do sistema.
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O papel do TJRS é vital. Mas para que o exerça é preciso que funcione. E isso, diante da insuficiência estrutural que decorre da presente conjuntura, não lhe oferece alternativa senão a que sugerimos: requisitar, dentro do que a lei lhe faculta, todos os recursos humanos disponíveis da magistratura, para que atenda à demanda que aí está. A hora é da (e de) Justiça.
Colegas advogados e advogadas de Alegrete, estamos lutando do seu lado, sofrendo com você e firmes no propósito de resolver e avançar, a história nos conta que medidas drásticas e intempestivas só agravam o quadro, continuamos atentos e ativos.
Referendamos o manifesto à nação em defesa da democracia. Lembremos Ruy Barbosa, apesar dos pesares saudemos o Dia do Advogado!
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