Desde o ano de 2015 que a Constituição prevê que parte do orçamento da Prefeitura possa ser utilizado em indicações e projetos dos vereadores.
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Pela primeira vez, os 15 vereadores de Alegrete vão poder utilizar, cada um deles, 208 mil reais, sendo que 50% desse valor é para área da saúde e outros para outras áreas de serviços na cidade. São as chamadas emendas impositivas em cada vereador vai poder indicar projetos e ações para serem efetivadas com recursos do orçamento da Prefeitura . No total são 3 milhões de reais.
No dia 24, a Comissão de Finanças Orçamento e Contas Públicas se reuniu no plenário para encaminhar as propostas de cada um dos 15 vereadores. A Comissão é presidida pelos Vereador Cléo Trindade que comenta ser um avanço ao trabalho de cada um dos vereadores que, pela primeira vez, vão pode indicar serviços e melhorias em várias áreas com garantia de recursos.
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A relatora, Vereadora Dileusa Alves, esclarece que 50% do valor deve ser na área da saúde e que a Santa Casa já trouxe vários projetos para tentar garantir recursos.
Ela informou ainda que grande parte das indicações dos vereadores é para área de Infra que tem muitos problemas em Alegrete.
Já o vereador Luciano Belmonte, que integra a Comissão, entende como um protagonismo político dos vereadores que, pela primeira vez, vão sair de indicações e poder decidir onde querem que os recursos possam ser aplicados.
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Dileusa Alves informou, também, que a lei garante que os recursos possam ser aplicados e, em caso de impedimento técnico de alguma indicação, os vereadores fazem outra indicação. A aplicação desse recurso de emendas impositivas aos vereadores será em 2022.
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