O procedimento, de acordo com o disposto na Lei Federal 14.133/2021, em seu artigo 82, e no Decreto Municipal 114/2023, visa atender às demandas administrativas do município.
Objetivo e abrangência da licitação
A licitação, definida no Termo de Referência, concentra-se na contratação de uma empresa que forneça recursos materiais e humanos para a realização completa das atividades relacionadas à elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como toda a logística necessária para a execução do concurso público. Este abrange cargos de provimento efetivo, totalizando 83 diferentes posições no quadro permanente da Prefeitura de Alegrete.
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Detalhes dos cargos e provas
Os serviços contratados incluem planejamento, organização e execução de um amplo concurso público, abrangendo provas objetivas, práticas e de títulos. Os cargos variam desde Acompanhante Terapêutico até Zootecnista. A empresa selecionada será responsável por assegurar que todas as atividades descritas no Termo de Referência sejam executadas conforme os padrões estabelecidos.
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Classificação dos bens e justificativa
Os bens objeto da licitação são classificados como comuns, em consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal 125/2023. A justificativa para a realização do concurso público é respaldada pela Constituição Federal, que estabelece a necessidade de prévia aprovação em concurso público para investidura em cargos públicos, ressalvando nomeações específicas. A meta é recrutar e selecionar candidatos qualificados e habilitados, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pela prefeitura.
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Seleção transparente e democrática
A contratação de uma empresa especializada em concurso público é destacada como imperiosa devido à especificidade do certame e às diversas variáveis que influenciam no processo seletivo. O concurso público é visto como a forma mais democrática e legítima de recrutar os melhores profissionais, proporcionando oportunidades iguais a todos os participantes. Este processo atende aos princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade e eficiência, além de promover a moralidade no serviço público.
Abaixo, segue a relação detalhada dos cargos e o número de vagas disponíveis:
Acompanhante Terapêutico: 02 vagas + Cadastro Reserva (CR)
Administrador: 01 vaga + CR
Agentes do PIM/Visitador: 03 vagas + CR
Agentes de Redutor de Danos: 03 vagas + CR
Agente Administrativo: 13 vagas + CR
Agente de Fiscalização: 04 vagas + CR
Arquiteto: Cadastro Reserva (CR)
Arquivista: Cadastro Reserva (CR)
Atendente: 10 vagas + CR
Assistente Social: 03 vagas + CR
Auxiliar de Saúde Bucal: 03 vagas + CR
Borracheiro: 01 vaga + CR
Biblioteconomista: Cadastro Reserva (CR)
Biólogo: Cadastro Reserva (CR)
Bioquímico: Cadastro Reserva (CR)
Contador: 02 vagas + CR
Cozinheiro: 13 vagas + CR
Desenhista: Cadastro Reserva (CR)
Economista: 01 vaga + CR
Educador Físico: 01 vaga + CR
Eletricista: 02 vagas + CR
Eletricista Mecânico: 01 vaga + CR
Enfermeiro: 02 vagas + CR
Engenheiro Agrônomo: 01 vaga + CR
Engenheiro Civil: 01 vaga + CR
Engenheiro Florestal: Cadastro Reserva (CR)
Engenheiro de Trânsito: Cadastro Reserva (CR)
Especialista em Educação Especial: 01 vaga + CR
Especialista Professor de Libras: 01 vaga + CR
Especialista em Educação Supervisão Escolar: 01 vaga + CR
Especialista em Educação Orientador Educacional: 01 vaga + CR
Farmacêutico: 01 vaga + CR
Fiscal sanitário: 02 vagas + CR
Fisioterapeuta: Cadastro Reserva (CR)
Fonoaudiólogo: 01 vaga + CR
Gari: 04 vagas + CR
Geógrafo: Cadastro Reserva (CR)
Geólogo: Cadastro Reserva (CR)
Guarda Municipal: 10 vagas + CR
Intérprete de Libras: 02 vagas + CR
Mecânico: 02 vagas + CR
Médico do Trabalho: Cadastro Reserva (CR)
Médico Veterinário: 02 vagas + CR
Monitor para Aluno Especial/Deficiente: 01 vaga + CR
Nutricionista: 01 vaga + CR
Odontólogo: Cadastro Reserva (CR)
Operador de Máquinas: 04 vagas + CR
Operário: 05 vagas + CR
Professor I – Educação Básica: Professor de Educação Infantil: 12 vagas + CR
Professor I – Educação Básica: Professor de Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental: 14 vagas + CR
Professor II – Matemática – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 11 vagas + CR
Professor II – Ciências Biológicas – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 06 vagas + CR
Professor II – Português/Literatura – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 04 vagas + CR
Professor II – Arte – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 01 vaga + CR
Professor II – Ciências Biológicas – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 01 vaga + CR
Professor II – Ciências Sociais/Sociologia – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 01 vaga + CR
Professor II – Ensino Religioso – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 01 vaga + CR
Professor II – Educação Física – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 01 vaga + CR
Professor II – Filosofia – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 01 vaga + CR
Professor II – Espanhol – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 01 vaga + CR
Professor II – Física – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 01 vaga + CR
Professor II – Geografia – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 01 vaga + CR
Professor II – História – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 01 vaga + CR
Professor II – Inglês – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 01 vaga + CR
Professor II – Química – Educação Básica: Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: 01 vaga + CR
Psicólogo: 03 vagas + CR
Psicopedagogo: 04 vagas + CR
Soldador: 02 vagas
Técnico em Contabilidade: 06 vagas + CR
Técnico de Controle Interno – Contador: Cadastro Reserva (CR)
Técnico de Controle Interno – Administrador: Cadastro Reserva (CR)
Técnico de Controle Interno – Economista: Cadastro Reserva (CR)
Técnico de Controle Interno – Assistente Jurídico: Cadastro Reserva (CR)
Técnico de Enfermagem: 08 vagas + CR
Técnico de Informática: Cadastro Reserva (CR)
Técnico em Agropecuária: Cadastro Reserva (CR)
Técnico em Prótese Dentária: 01 vaga
Técnico em Saúde Bucal: 02 vagas + CR
Técnico em Segurança do Trabalho: 01 vaga
Terapeuta Ocupacional: Cadastro Reserva (CR)
Tesoureiro: 01 vaga
Turismólogo: 01 vaga + CR
Zootecnista: Cadastro Reserva (CR)
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