Na última semana, o empresário Bernard Ramires, proprietário de um estabelecimento comercial, na Venâncio Aires- Centro, Alegrete, falou com o PAT sobre a audiência pública que estava prevista para hoje (3), na Câmara de Vereadores, em razão do projeto de lei complementar 0002/2022 que acrescenta artigos que regulamenta as atividades de bar, pub, lanchonete, restaurantes e similares.
Entretanto a Prefeitura, no último dia 31, solicitou a retirada do projeto de Lei completar para adequações e, posteriormente, será novamente enviado à Câmara de Vereadores. Com isso a audiência foi cancelada.
Diante do tema abordado com o empresário e responsável por criar um grupo no whatsApp, com mais de 150 participantes, a reportagem também buscou a palavra da secretária de Desenvolvimento Econômico Caroline Figueiredo.
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A gestora da pasta da SEDETUR, explicou:
“Ocorreu uma limitação de horário para bares com entretimento, ou seja, música ao vivo. Após, o estabelecimento deve ter alvará e PPCI próprio para casa noturna.
Uruguaiana fez a mesma regulamentação, na mesma semana, limitando para 22h30min o horário nos dias de semana. Tudo isso, em razão de que na prática se vê muitos estabelecimentos com alvará de bar simples e exercendo função de casa noturna, inclusive com pista de dança, situações que exigem outras condições de PPCI principalmente.
Para abrir um alvará de bar simples é bem mais fácil e rápido do que adequar as exigências legais. Isto é bastante recorrente e gera uma série de situações que chegam frequentemente ao Ministério Público, inclusive. Pois o bar, não atende as normas de som, isolamento, gera movimento social ao entorno em horários inapropriados que perturbam a vizinha e geram outras situações.
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Então, o projeto de lei valerá para os bares que possuem alvará para bar com entretimento, que poderão ficar com música ao vivo até um determinado horário, podendo continuar o seu funcionamento após a hora.
Para música ao vivo ou mecânica acima de determinado volume após o horário, todo estabelecimento deve se regularizar e atender as exigências especialmente do PPCI.
A reunião promovida pela Prefeitura Municipal para esclarecer estes argumentos e ouvir as demandas da classe. Estavam presentes proprietários de restaurantes, bares, postos de combustíveis, músicos e Centro Empresarial. Todos entenderam e ficou acordado que retiraríamos o projeto para adequações, sendo uma delas o horário”- concluiu.
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Os empresários:
Representando a categoria, ele destacou que todos os donos de estabelecimentos noturnos, estão preocupados e descontentes com o que foi imposto, em relação ao horário de atendimento.
Bernard entrou em contato com o PAT e falou que todos os empresários que atuam na noite, recém estão buscando um alívio pós pandemia, devido às dificuldades que enfrentaram, entretanto, considera que esse Projeto de Lei complementar em que ajusta que os estabelecimentos noturnos tenham que se adequar para conseguir manter a música ao vivo ou por meio de algum dispositivo que pode ser inclusive via youtube, em uma caixa de som, é um exagero, um absurdo.
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“Se eu tiver que colocar um acústico no meu bar e fazer uma pista de dança para conseguir manter uma música, fica totalmente inviável. Imagina, eu ter que trabalhar até a 1h, assim como, meus parceiros da noite, que dependem do trabalho para sobreviverem. É comprovado que nossa maior venda ocorre entre a meia noite e as 3h da manhã, posso comprovar isso.
Por esse motivo, tirar duas horas é terrível, ninguém fica em um bar em um silêncio total, no meu caso, eu tenho uma caixa de som, que fica com música do youtube e, até mesmo desta forma, eu posso ser multado em mais de mil reais se a fiscalização chegar e constatar que há música, mesmo desta forma.”- explicou.
O empresário acrescenta que não é justificativa o erro de alguns, custar o trabalho e renda de outros, portanto, cita que, em caso de regulamentação quanto a alvarás, é de acordo e sabe que todos precisam estar corretos e acredita que isso não iria impedir ninguém de trabalhar. Os proprietários devem estar de acordo, porém, considera que a música ao vivo com o acústico, por meio de youtube ou outra plataforma, poderia ser até a 1h de segunda a quinta, contudo, de sexta a domingo, teria que ter o horário estendido no mínimo até às 3h.
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Diante de todas as colocações, e por não concordarem com a Lei completar, principalmente, por não ser apenas uma adequação, é uma imposição que custa uma adaptação com um custo muito alto, para quem não tem pista de dança e não quer ser uma boate. Além disso, tem o fato de que não foram consultados antes e não ouve nenhuma reunião com a SEDETUR, por isso, solicitaram um espaço regimental em uma sessão na Câmara de Vereadores que resultou em uma audiência pública que seria neste dia 3, as 19h.
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