Em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (21), o conjunto de vereadores apreciou 21 projetos, sendo 20 deles oriundos do Poder Executivo e um de autoria do vereador Anilton Oliveira.
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Com plenário lotado por servidores municipais, a Casa aprovou quase a totalidade dos PLs, apenas rejeitando o que autorizava prefeito, vice, secretários e diretores a dirigirem veículos oficiais.
A sessão, um dia depois do recesso do Legsilativo se estendeu por seis horas.
Confira alguns dos principais projetos que foram pauta:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação temporária de Operador de Máquinas e Motorista, em caráter emergencial;
Projeto que Cria, Altera, Aumenta, Extingue número de Cargos, Extingue Cargos e Reenquadra Cargos de Provimento Efetivo pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cuja emenda aprovada retirou a possibilidade de extinção de 150 cargos de motorista do quadro efetivo,
concomitante a isto foi rejeitado o projeto que autorizaria o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Servidores Efetivos e Comissionados a dirigirem veículos oficiais da Administração Pública
Municipal;
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Aprovado com emendas o projeto que reorganiza, altera e acrescenta funções à Guarda Municipal de Alegrete e à Divisão do Controle Municipal de Trânsito e dá outras providências, sendo uma delas substituindo a obrigatoriedade de o candidato possuir a CNH A e B para apenas a “B” ampliando assim a possibilidade de mais candidatos as vagas abertas na Guarda Municipal. Bem como aprovado o uso de armamento letal e não letal;
Aprovada a desafetação de área do RPPS que vai possibilitar a alienação desta para a instalação de investimentos como shoping e hotel na zona
leste;
Aprovado projeto do vereador Anilton Oliveira que Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, possibilitando a inclusão do município na tecnologia 5g;
Aprovado Contribuição Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Alegrete – RPPS a ser financiado mediante recursos provenientes do Município, através dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas autarquias e fundações.
Com informações da assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores
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