Artigos de Flaviane Antolini Favero
Bandeira do Brasil não pode ser considerada propaganda eleitoral, diz TRE-RS
Em entrevista, juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular do cartório eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos, havia dito que uso da bandeira nacional seria passível de “multas pesadíssimas’. No TRE-RS, único voto divergente foi de desembargador que considerou que tema deveria ser arquivado.