Polícia Civil cumpre Liminar do TJ/RS, pedida pelo governador e suspende paralisação

Não durou 24 horas a mobilização da Polícia Civil prevista para ocorrer entre terça e quarta-feira em todo o Estado.

Delegacia de Alegrete
Delegacia de Alegrete

Segundo a entidade que representa os policiais e escrivães, UGEIRM, o Governo Eduardo Leite demonstrou a sua face intransigente e entrou com pedido de Liminar contra a paralisação de 48 horas, convocada pelas entidades da Polícia Civil.

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A direção da UGEIRM recebeu, na manhã de terça-feira (08), uma intimação comunicando a concessão de uma Liminar pelo Poder Judiciário considerando a paralisação ilegal e abusiva e estabelecendo uma multa diária de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento da ordem judicial.

A direção do sindicato recebeu a intimação e, imediatamente, comunicou à categoria a suspensão da paralisação. O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, explicou a decisão imediata da direção da entidade: “como agentes responsáveis pelo cumprimento de decisões legais, não podíamos ter outra atitude. Decisão judicial não se discute, cumpre-se! Essa sempre foi a postura da UGEIRM e de todos os Policiais Civis, não poderia ser diferente agora”.

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Para cumprir a Decisão do TJ/RS, a direção da UGEIRM orienta a categoria a retomar as suas atividades normalmente e providenciar a retirada de qualquer material (cartaz e faixas), que façam alusão à paralisação da Polícia Civil.

Em Alegrete, ainda na terça-feira, tão logo os policiais e escrivães que estavam em frente a DP receberam a notificação, suspenderam a paralisação e retornaram as suas atividades normais. Nesta quarta-feira (9), o serviço está normalizado.

Ortiz lamenta a postura do Governo: “esta não é a primeira paralisação convocada pela UGEIRM e, em todas elas, sempre fizemos questão de não deixar a população desassistida. Todos os serviços essenciais sempre foram mantidos, além de garantirmos o mínimo de funcionamento para paralisações em serviços essenciais, estabelecido na legislação. Surpreendentemente, desta vez o Governo reagiu de forma, no mínimo, intransigente e acionou o judiciário, para tentar impedir a livre manifestação dos policiais. Diferente do governo Eduardo Leite, a UGEIRM vai cumprir, imediatamente, a Decisão Judicial”.

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Ortiz prossegue, afirmando que “o objetivo da paralisação sempre foi pressionar o governo para sermos ouvidos e termos a possibilidade de negociar nossa pauta. Achamos que uma categoria que tem tanta importância, que provoca até uma ação judicial do governo proibindo a sua paralisação, merece ser valorizada, coisa que o Governo não tem feito desde que assumiu o seu primeiro mandato”.

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Para cumprir a Decisão Judicial, a direção da UGEIRM afirma que prosseguirá com a sua mobilização em defesa da categoria. “Assim como decisão judicial é para ser cumprida, a função do sindicato é lutar em defesa da categoria. Então, a UGEIRM prosseguirá na mobilização pela nossa pauta. Nesses dois dias, permaneceremos nos nossos locais de trabalho, cumprindo a decisão da justiça, mas dialogando com a população, explicando a situação da Polícia Civil do nosso estado e como a nossa categoria vem sendo tratada pelo governo Eduardo Leite. Também estaremos na frente do Palácio da Polícia, em Porto Alegre, junto com o Sinpol-RS e a ACP, pressionando o Governo para que se abra negociação em torno das nossas principais reivindicações, como a reposição salarial, a publicação das Promoções, a retomada da simetria com os Capitães da BM e a aprovação do PL da Paridade na Assembleia Legislativa”, afirma a 2ª Vice-presidente da UGEIRM, Neiva Carla Back.

Além disso, a direção do Sindicato convocará, o mais breve possível, uma Assembleia Geral da categoria, na qual será proposta a realização de uma Marcha Unificada da Polícia Civil em Porto Alegre, para chamar a atenção da população para a situação da Polícia Civil. Nesse dia, iremos até o Palácio Piratini e à Assembleia Legislativa, entregar a nossa pauta de reivindicações e reafirmar o nosso desejo de negociar com o Governo.

O Vice-presidente da UGEIRM e Presidente da FEIPOL-SUL, Fabio Castro, convoca a categoria: “vamos manter a nossa mobilização, independente da Liminar contra a nossa paralisação. A atitude do governo, de recorrer ao Judiciário para impedir a nossa paralisação, demonstra que o Governo teme o nosso diálogo com a população. Nossa tarefa agora, é aprofundar esse diálogo, mostrando à sociedade que os resultados alcançados no combate à violência, é resultado do trabalho de uma categoria que vem sendo, sistematicamente, desrespeitada pelo governo. Não será uma Liminar que fará a nossa categoria se calar”, encerra Fabio Castro.

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