A Receita Federal lembra aos contribuintes que o prazo para entrega da Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) termina nesta sexta-feira, 30 de setembro.
Até a quinta-feira (29), haviam sido transmitidas 598.149 declarações no RS, o que corresponde a 92% do total esperado, enquanto no país 5.415.740 contribuintes enviaram a declaração à Receita Federal. A expectativa no estado é de receber em torno de 653 mil declarações, enquanto no país são aguardadas entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/09, fim do prazo.
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Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal https//www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela Internet.
Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$50,00 e cai para R$25,00 se a multa for paga no prazo de 30 dias.
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O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. Imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única até dia 30 de setembro.
Comunicação Institucional da 10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil – RS
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