No dia 27 de abril, foram aprovadas as denúncias para prosseguir o processo, quando a Mesa Diretora de posse da análise prévia da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, bem como das provas anexadas ao referido documento, em vista dos indícios encontrados e noticiados à Comissão por meio do ofício nº 170/2022 da Presidência, formalizou denúncia em face do Vereador Fábio Perez, para que fossem analisados os fatos, consoante o Decreto Lei 201/67 e que culminou pela decisão em Plenário de apurar as irregularidades apontadas.
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Pontualmente às 11h, desta terça, o vereador Fábio acompanhado dos advogados Dariano Morais e Hélio Serpa Sá Brito entregaram os documentos de defesa(100 folhas), na Procuradoria da Câmara.
Antes da entrega, o vereador e o advogado Dariano Moraes receberam a reportagem do PAT e com exclusividade mostraram o conteúdo da defesa apresentada dentro do prazo prescrito pela comissão que apura. Para Moraes existe falsidade nas denúncias arroladas e o profissional afirma que irá pedir nulidade do processo, que segundo ele, apresenta erros formais, falta de datas em documentos que estão em parte ilegíveis. O advogado sustenta ainda que, como num processo de cassação, existam inimigos do vereador na pessoa de julgadores dos fatos.
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Além da defesa, o advogado do vereador ingressou na Justiça contra o denunciante por danos morais. Ele afirma que provará a inocência de seu cliente e inclusive salientou que o vereador está tranquilo contra os fatos apresentados e se diz inocente, inclusive com provas contundentes em sua defesa.
No documento entregue na Câmara, um pendrive com vídeos é um ponto forte na defesa, além da comprovação de documentos que registram que não houve irregularidades cometidas pelo acusado no processo de cassação.
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Os fatos que geraram a denúncia do vereador Fabio Perez, por improbidade, será analisado se foram pagas contas particulares do vereador e seus familiares por assessores e se existiu, por parte do vereador, condutas homofóbicas, conforme denúncia 002/2023.
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Em síntese, o denunciante refere que o Vereador denunciado “se utiliza do seu cargo para retirar dos seus Assessores valores indevidos ou solicitar para que os mesmos realizem atividades aos quais não são de sua obrigação, como, por exemplo, pagar contas particulares do Vereador, realizar recargas de celulares para seus familiares com o rendimento do próprio Assessor, além de atitudes homofóbicas com relação ao mau comportamento dentro da casa, onde o mesmo se sentia ofendido e constrangido pelo seu modo de agir”. Ainda, relatou que o Vereador denunciado “lhe impunha que mudasse seu jeito de ser”. Anexou algumas provas (Print’s de mensagens e áudios, comprovantes de pagamentos de faturas de energia elétrica, recarga de celular e internet) e solicitou que outros ex-assessores também sejam convocados para testemunharem seu relato”.
Pela análise dos fatos e das provas apresentadas à Mesa Diretora, acolheu e denúncia o Vereador Fábio Perez pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. Assim, diante do exposto, a Mesa Diretora denúncia o Vereador Fábio Perez pelos fatos narrados, para que sejam investigados, com base no artigo 55,§2º da Constituição Federal.
A comissão constituída para dar continuidade ao processo é integrada pelos vereadores Cléo Trindade ( presidente), Jaime Duarte ( relator) e Itamar Rodriguez ( vice – presidente. Suplentes: João Monteiro, João Leivas e Eder Fioravante, que tem cinco dias para se manifestar sobre a defesa do vereador Bocão.
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