Até o último dia 22, o município de Alegrete não havia cadastrado seu plano de ação para receber recursos da Lei Paulo Gustavo. O prazo final expira em 11 de julho. Conforme dados extraídos do Painel do Governo Federal, no Rio Grande do Sul cerca de 80% dos municípios ainda não haviam solicitados os recursos da Lei Paulo Gustavo.
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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. A partir de 26 de junho, uma equipe do MinC estará diariamente à disposição dos municípios interessados em executar os recursos da Lei Paulo Gustavo.
Ministério da Cultura (MinC) iniciará, na próxima segunda-feira (26), plantões diários para tirar dúvidas sobre o uso de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Os encontros acontecerão por meio de videoconferência e estão condicionados a inscrição prévia.
Os plantões são uma iniciativa da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC. Os servidores atenderão os gestores locais em tempo real, nos dias e horários previamente anunciados. Os atendimentos serão coletivos, proporcionando um momento de troca entre todos os presentes.
Para agendar, o usuário deve acessar a plataforma virtual de agendamento. O interessado deverá preencher um formulário e, posteriormente, receberá o link de acesso à reunião do Google Meet.
O Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo divulgou o cronograma de liberação de recursos aos estados e municípios. As transferências serão divididas em quatro lotes, distribuídos entre os meses de junho e julho. Os entes que assinarem os respectivos Termos de Adesão com antecedência terão prioridade para receber a verba.
Todos os municípios que ainda não aderiram ao Plano de Ação, para ter acesso à verba, é preciso seguir o procedimento estabelecido no decreto regulamentar da norma.
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O primeiro passo é cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. O Ministério da Cultura (MinC) fará a análise técnica do documento e, após a aprovação, solicitará a assinatura do Termo de Adesão. O instrumento sinaliza a concordância do solicitante com os seus direitos e obrigações enquanto beneficiado pela Lei. Quanto antes o Termo for assinado, mais cedo a verba será enviada.
Na data estabelecida, a União transferirá a verba ao ente. Ele, por sua vez, a disponibilizará a fazedores e fazedoras por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos.
A reportagem entrou em contato com o diretor de cultura do município, Rodrigo Guterrez, que deu detalhes sobre o procedimento que o município vai tomar para aderir a Lei Paulo Gustavo.
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“Temos até o dia 11, para subir o plano. Estamos debatendo e discutindo em nível municipal no conselho”, comentou o diretor. Segundo Guterrez, somente no dia 3, o plano de ação será montado.
“Não vamos atropelar nada, queremos dividir e discutir amplamente, para depois finalizar”, reiterou.
Indagado se o Plano de Ação de Alegrete seria finalizado e enviado nos últimos dias, o diretor respondeu que até o dia 11, com certeza. Com uma população estimada em 72.493 habitantes, segundo apontou o Ministério da Cultura, o município tem um valor destinado em R$ 627.578,36.
Foto: reprodução
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