O Município de Alegrete arrecadou, este ano de 2023, em torno de R$ 210 mil para o Fundo da Criança e do Adolescente e 220 mil para o Fundo do Idoso. O total de doadores que efetuou o pagamento foi de 256.
Segundo apurado no site da Receita Federal, o total efetivamente arrecadado foi de 426 mil reais. A Receita Federal deverá proceder a transferência, para as contas dos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso, dos valores destinados pelos contribuintes pessoas físicas que puderam e quiseram optar por este benefício fiscal, por ocasião da Declaração Anual de Imposto de Renda do exercício 2023.
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Estes recursos são oriundos da hipótese estabelecida na legislação do Imposto de Renda, que permite destinar até 6% do Imposto Devido, para um destes Fundos ou aos dois separadamente, desde que a soma não ultrapasse este limite de 6%.
As destinações, popularmente conhecidas como doações, podem ser feitas de duas maneiras. Originalmente, somente era possível fazer esta doação num ano e deduzir na Declaração do ano seguinte.
Desde 2012, com a mudança da legislação, tornou-se possível fazer a destinação/doação na própria Declaração, limitada a 3% do valor do imposto devido.
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Com esta possibilidade, houve um relativo crescimento da captação destes recursos para o Fundo da Criança, e posteriormente, a partir de 2018, para o Fundo do Idoso, quando se tornou possível, também, fazer esta destinação diretamente na Declaração.
Em Alegrete, desde o ano de 2010, foi iniciado um trabalho de conscientização para a captação de doações, haja vista que, antes dessa data, quase nenhum valor era arrecadado dessa fonte sem custos para financiar atividades de entidades e movimentos que atuam na área da infância e da juventude, sob a coordenação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Praticamente, não havia dotação orçamentária para o Fundo da Criança.
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De lá para cá, ainda que muito aquém do potencial de arrecadação, Alegrete vem experimentando um lento e progressivo aumento de captação desta fonte de recursos.
Em 2021, conforme pesquisa no site da Receita Federal, o valor de arrecadação foi de R$ 218.644,88 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para o Fundo da Criança e do Adolescente. e de R$ 131.855,29 ( cento e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e novo centavos) para o Fundo Municipal do Idoso.
No ano passado o valor superou os R$ 500 mil, que foi dividido entre os fundos, com 224 doações. Neste ano, houve um decréscimo e o valor fechou em R$ 426.014,39, com 256 doações. Aparentemente, diante dos números milionários do orçamento municipal, mesmo assim insuficientes para o atendimento do conjunto das demandas sociais, os valores arrecadados a custo zero e sem contrapartidas podem parecer pouco. Todavia, representam muito para entidades que atuam nas respectivas áreas de abrangência e enfrentam permanentes e estruturais dificuldades financeiras.
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De outra sorte, tais recursos podem reduzir as transferências do Município, via subvenções sociais, folgando o orçamento para outras iniciativas.
Para os contribuintes, na verdade, trata-se de um benefício fiscal. O valor doado reduz o imposto a pagar ou aumenta o valor do imposto a restituir, deixando de ser canalizado para os cofres do Governo Federal. É o que a Receita Federal chama de Imposto Solidário.
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